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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 049/2026, DE 30/03/2026.AUTORIA: VEREADOR JOSÉ JOHNSON VASCONCELOS DE LIMA (UNIÃO BRASIL).EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRIAGENS, EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO, COM EXCEÇÃO DO VEREADOR E MEMBRO ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES, QUE VOTOU CONTRA O PROJETO.

PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA COM EMENDAS APRESENTADAS.

O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, NO ATO DA REDAÇÃO FINAL, FICA AUTORIZADO A REALIZAR AJUSTES E CORREÇÕES NECESSÁRIAS, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O TEXTO NORMATIVO AS NORMAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS, SEM PREJUÍZO DO MÉRITO DA PROPOSIÇÃO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 22 DE MAIO DE 2026.

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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA

PRESIDENTE RELATORA

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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES

MEMBRO MEMBRO

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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE

MEMBRO