Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no âmbito do Município de Sobral, o Dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19, a ser celebrado anualmente no dia 02 de abril.

A data escolhida remete ao período do primeiro óbito registrado em Sobral em decorrência da COVID-19, marco histórico que simboliza o início dos impactos da pandemia no Município e representa momento de profunda reflexão coletiva sobre as consequências humanas, sociais e sanitárias vivenciadas pela população. Com base em informações históricas de comunicados epidemiológicos, o dia acima mencionado refere-se ao primeiro óbito por Covid-19 registrado no município de Sobral, ocorrido em abril de 2020. Mulher de 61 anos, moradora do distrito de Taperuaba. O óbito ocorreu no dia 2 de abril de 2020, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito. O resultado positivo para o coronavírus foi confirmado posteriormente pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), sendo o caso que marcou o início da pandemia na região. 

A pandemia da COVID-19 deixou marcas profundas em milhares de famílias brasileiras, afetando diretamente a saúde pública, a economia, as relações sociais e emocionais da sociedade. Em Sobral, inúmeras vidas foram perdidas, exigindo da população e dos profissionais de saúde grande esforço, solidariedade e superação diante de uma das maiores crises sanitárias da história contemporânea.

A instituição da presente data possui caráter memorial, educativo e humanitário, buscando preservar a memória das vítimas, reconhecer a dedicação dos profissionais da saúde e estimular a conscientização sobre a importância da prevenção, da valorização da ciência e do fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Além disso, a proposta contribui para a construção da memória histórica do Município, permitindo que as futuras gerações compreendam a relevância dos acontecimentos enfrentados durante o período pandêmico e a necessidade permanente de promoção da saúde coletiva e da solidariedade social.

Importante destacar que a presente proposição não cria obrigações administrativas específicas nem gera aumento obrigatório de despesas ao Poder Executivo, possuindo caráter educativo, simbólico e de interesse público local, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade e da competência legislativa municipal.

Diante da relevância social, histórica e humanitária da matéria, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.