Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE E A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Sobral, o Dia Municipal do Esporte e a Semana Municipal do Esporte, a serem celebrados anualmente no dia 14 de novembro e na semana correspondente à referida data.

A escolha da data remete ao dia 14 de novembro de 2010, ocasião em que o Guarany Sporting Club de Sobral conquistou importante marco histórico para o esporte sobralense e cearense, tornando-se o primeiro clube do Estado do Ceará a vencer uma competição nacional de futebol, fato que representa símbolo de orgulho, identidade esportiva e valorização do esporte local.

A proposta busca fortalecer a cultura esportiva no Município, reconhecendo o esporte como importante instrumento de promoção da saúde, integração social, educação, cidadania e melhoria da qualidade de vida da população.

Além disso, o incentivo às atividades esportivas contribui diretamente para:

- prevenção de doenças;
- fortalecimento da inclusão social;
- promoção do envelhecimento ativo;
- desenvolvimento de crianças e jovens;
- valorização de atletas e profissionais do esporte;
- incentivo ao esporte educacional, comunitário e paralímpico.

A instituição da data comemorativa e da semana temática permitirá a ampliação de ações esportivas, educativas e de conscientização, promovendo maior integração entre o Poder Público, instituições de ensino, entidades esportivas e sociedade civil.

Importante destacar que a presente proposição não cria obrigações administrativas específicas nem gera aumento obrigatório de despesas ao Poder Executivo, possuindo caráter autorizativo, educativo e de interesse público local, estando em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade e da competência legislativa municipal.

Diante da relevância social, esportiva e cultural da matéria, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.