Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CICLISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade fortalecer as políticas públicas de mobilidade urbana, segurança viária e proteção à vida, por meio da criação de um programa permanente voltado à proteção e valorização dos ciclistas no Município de Sobral.

Nos últimos anos, houve significativo aumento da utilização da bicicleta como meio de transporte, lazer, prática esportiva e ferramenta de trabalho, tornando indispensável a implementação de medidas efetivas que garantam maior segurança aos ciclistas nas vias urbanas e rurais do município.

Entretanto, muitos ciclistas ainda enfrentam situações de risco diariamente, decorrentes da ausência de sinalização adequada, desrespeito às normas de trânsito, falta de campanhas educativas, iluminação insuficiente em determinadas vias e carência de ações permanentes voltadas à convivência segura entre veículos automotores e bicicletas.

Dessa forma, a criação do Programa Municipal de Proteção e Segurança dos Ciclistas poderá contemplar importantes ações, tais como:

-campanhas educativas de conscientização no trânsito;
- ampliação e revitalização de ciclovias e ciclofaixas;
- instalação de sinalização específica para ciclistas;
-promoção de ações preventivas em escolas e comunidades;
- distribuição de materiais educativos e equipamentos de segurança;
-realização de parcerias com grupos de ciclismo e entidades da sociedade civil;
-fortalecimento da fiscalização quanto ao respeito à distância mínima entre veículos e bicicletas;
-implantação de pontos de apoio e iluminação em rotas frequentemente utilizadas por ciclistas.

Além de contribuir para redução de acidentes, a iniciativa incentivará hábitos saudáveis, mobilidade sustentável, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e aos princípios constitucionais da proteção à vida e da segurança coletiva.

A bicicleta representa um importante instrumento de inclusão social e mobilidade acessível, especialmente para trabalhadores, estudantes e cidadãos que utilizam esse meio de transporte diariamente para suas atividades.

Diante da relevância da matéria e do interesse coletivo envolvido, espera-se a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para a criação deste importante programa em benefício da população sobralense.