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O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O "DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO.

ART. 2º O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 3º A DATA TEM POR FINALIDADE FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE FAMÍLIA, ESCOLA E COMUNIDADE ESCOLAR, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS NO ACOMPANHAMENTO DA VIDA ESCOLAR DOS ESTUDANTES, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, EMOCIONAL E HUMANO DOS EDUCANDOS.

ART. 4º NA SEMANA EM QUE OCORRER O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA, PODERÃO SER PROMOVIDAS, PELAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, SOCIAIS E DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.

§1º AS ATIVIDADES PODERÃO OCORRER PREFERENCIALMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES, PAIS, RESPONSÁVEIS, GESTORES, PROFESSORES, SERVIDORES E COMUNIDADE ESCOLAR.

§2º AS AÇÕES PODERÃO SER PRECEDIDAS DE DIVULGAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR E NA COMUNIDADE, MEDIANTE AVISOS, CARTAZES, CONVITES, MEIOS DIGITAIS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.

§3º OS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO PODERÃO CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES EM SUA ELABORAÇÃO, INCENTIVANDO PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS.

ART. 5º AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA PODERÃO CONTEMPLAR:

I EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS ESTUDANTES NAS ÁREAS DE ARTE, CULTURA, ESPORTE, LITERATURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CIDADANIA;

II PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA E DEBATES DESTINADOS AOS ESTUDANTES, PAIS, RESPONSÁVEIS E COMUNIDADE ESCOLAR;

III AÇÕES DE INCENTIVO À LEITURA, PRODUÇÃO TEXTUAL, REDAÇÃO E EXPRESSÃO ARTÍSTICA;

IV ELABORAÇÃO DE MURAIS, APRESENTAÇÕES E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ALUSIVAS À IMPORTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA;

V ATIVIDADES VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES;

VI PALESTRAS E DEBATES SOBRE TEMAS DE INTERESSE DA COMUNIDADE ESCOLAR, ESPECIALMENTE:

A) ACOMPANHAMENTO FAMILIAR NO DESEMPENHO ESCOLAR;

B) PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E FAMILIAR;

C) COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING;

D) SAÚDE MENTAL, EMOCIONAL E SOCIOEMOCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

E) PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS;

F) CULTURA DA PAZ E RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS;

G) FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS;

H) CIDADANIA, ÉTICA E CONVIVÊNCIA SOCIAL;

I) USO CONSCIENTE DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS;

J) INCLUSÃO, RESPEITO ÀS DIFERENÇAS E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO;

K) INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL;

L) PREVENÇÃO À EVASÃO ESCOLAR;

M) VALORIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NO AMBIENTE ESCOLAR.

VII APRESENTAÇÕES CULTURAIS, ESPORTIVAS E RECREATIVAS COM PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES E FAMILIARES;

VIII OUTRAS ATIVIDADES DE INTERESSE PEDAGÓGICO, SOCIAL E COMUNITÁRIO RELACIONADAS À INTEGRAÇÃO ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA.

ART. 6º AS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI PODERÃO SER REALIZADAS MEDIANTE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CONSELHOS MUNICIPAIS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, UNIVERSIDADES, ENTIDADES RELIGIOSAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.