Ementa

INDICA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NOS DISTRITOS DE APRAZÍVEL, RAFAEL ARRUDA, PEDRA DE FOGO E SÃO JOSÉ DO TORTO.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade reconhecer a relevância econômica, social e cultural do trabalhador rural e da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável do Município de Sobral, especialmente nas comunidades rurais dos Distritos de Aprazível, Rafael Arruda, Pedra de Fogo e São José do Torto.

É inegável que os agricultores familiares desempenham papel essencial no abastecimento alimentar, na geração de renda, na preservação das tradições locais e no fortalecimento da economia rural. Contudo, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso a incentivos produtivos, assistência técnica, mecanização agrícola, abastecimento hídrico, capacitação profissional e comercialização de seus produtos.

Nesse contexto, torna-se necessária a ampliação de políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho e desenvolvimento para as famílias que vivem da agricultura e das atividades rurais, assegurando mais dignidade, inclusão produtiva e oportunidades para permanência do homem e da mulher no campo.

A indicação propõe, entre outras ações:

I – ampliação da assistência técnica e do acompanhamento aos agricultores familiares;
II – incentivo à mecanização agrícola e preparação de terras para pequenos produtores;
III – fortalecimento de programas de distribuição de sementes e insumos agrícolas;
IV – incentivo à comercialização da produção rural por meio de feiras, programas institucionais e parcerias;
V – implantação e recuperação de sistemas de abastecimento de água e infraestrutura hídrica para comunidades rurais;
VI – oferta de cursos de capacitação e qualificação voltados ao empreendedorismo rural e à agricultura sustentável;
VII – criação de programas de incentivo à juventude rural, visando evitar o êxodo das famílias do campo;
VIII – melhoria das estradas vicinais para facilitar o escoamento da produção agrícola e o deslocamento dos trabalhadores rurais.

A valorização do trabalhador rural representa investimento direto no desenvolvimento econômico e social do município, fortalecendo a produção local, garantindo segurança alimentar e promovendo mais qualidade de vida para centenas de famílias que dependem da agricultura familiar para sua subsistência. Diante da relevância social da matéria, solicitamos o apoio do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências necessárias à concretização desta importante demanda das comunidades rurais de Sobral.