Ementa

SOLICITA QUE SEJA DISPONIBILIZADO O CAMINHÃO DO CIDADÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SPS) PARA O DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

O Distrito de Bilheira, localizado no Município de Sobral, carece de serviços de assistência social e cidadania. A disponibilização do Caminhão do Cidadão da SPS seria de extrema importância para atender às demandas da população local, proporcionando acesso a serviços essenciais como emissão de documentos, orientações sobre programas sociais e atendimento psicossocial. Essa iniciativa contribuiria para a promoção da inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos moradores de Bilheira. O Caminhão do Cidadão é crucial no Ceará por descentralizar serviços essenciais, levando emissão de documentos (RG/CIN, CPF, Carteira de Trabalho) a bairros periféricos e municípios do interior. Esta iniciativa facilita o acesso à cidadania, sem custos, atendendo populações distantes de centros urbanos e fortalecendo a inclusão social. Leva serviços do Governo do Estado (através da Secretaria da Proteção Social - SPS) diretamente aos cidadãos, inclusive em parcerias no interior e na capital.  Foco na emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e orientações para carteira de trabalho digital.Facilita a regularização documental, como no mutirão para pescadores artesanais para acesso ao seguro defeso.Aproxima o Estado da população, garantindo dignidade e acesso a políticas públicas de forma rápida.As unidades móveis operam de segunda a sábado, com agendas divulgadas periodicamente pela SPS, facilitando o agendamento e a regularização.