Ementa

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA E SUAS LOCALIDADES: RECREIO, OURO BRANCO E PEDRINHAS.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo atender a uma necessidade urgente das comunidades do distrito de Rafael Arruda, especialmente nas localidades de Recreio, Ouro Branco e Pedrinhas, que enfrentam dificuldades relacionadas à ausência de saneamento básico adequado. Nessas regiões, muitas residências utilizam fossas sépticas, cuja manutenção periódica é essencial, porém frequentemente inviabilizada pelo alto custo do serviço, ocasionando acúmulo de resíduos, transbordamentos e condições insalubres que expõem a população a riscos à saúde.

Diante desse cenário, a implementação de um serviço público de limpeza de fossas sépticas mostra-se medida necessária e de grande relevância social, contribuindo para a prevenção de doenças, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. Trata-se de ação que se alinha ao dever do Município de promover políticas de saneamento básico e proteção à saúde, especialmente em áreas não atendidas por rede de esgotamento sanitário, razão pela qual se espera a sensibilidade do Poder Executivo para sua efetiva implementação.