INDICAÇÃO: 1484/2026

Informações da matéria
Autor: KARINE RIBEIRO DA SILVA
Data: 17/03/2026
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Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, COM ATENDIMENTO DIRECIONADO AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO E SUAS LOCALIDADES, FAZENDA MAMÃO E BEIRA DO RIO.

Justificativa

O envelhecimento da população brasileira é uma realidade crescente que exige do Poder Público a adoção de políticas públicas voltadas à promoção da saúde, à proteção social e à garantia da qualidade de vida da pessoa idosa. Entre os diversos desafios enfrentados por essa parcela da população, a saúde mental se destaca como uma área que demanda atenção especial, considerando a incidência de problemas como depressão, ansiedade, isolamento social, perdas afetivas e declínio cognitivo. No distrito de São José do Torto e em suas localidades, Fazenda Mamão e Beira do Rio, observa-se a presença significativa de pessoas idosas que, muitas vezes, enfrentam dificuldades no acesso a serviços especializados de atenção à saúde mental, especialmente em razão da distância em relação aos equipamentos de saúde localizados na sede do município.

Essa realidade pode contribuir para o agravamento de quadros de sofrimento psicológico, que, quando não acompanhados de forma adequada, acabam impactando diretamente na saúde física, na autonomia e na qualidade de vida da pessoa idosa. Diante desse cenário, a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental da Pessoa Idosa, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Sobral, representa uma importante iniciativa para ampliar o cuidado com essa população, garantindo atendimento mais próximo das comunidades e fortalecendo as ações da atenção básica em saúde. O programa poderá contemplar ações como atendimentos psicológicos, grupos de convivência e escuta qualificada, atividades voltadas à promoção do envelhecimento saudável, orientação às famílias e capacitação dos profissionais da Estratégia Saúde da Família para a identificação precoce de transtornos mentais na terceira idade.

Além de promover mais qualidade de vida à população idosa, a iniciativa contribuirá para prevenir agravos à saúde, reduzir o isolamento social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, especialmente em localidades mais afastadas da sede do município. Dessa forma, a presente indicação busca fortalecer as políticas públicas de saúde no Município de Sobral, ampliando o cuidado com a saúde mental da pessoa idosa no distrito de São José do Torto e nas localidades de Fazenda Mamão e Beira do Rio, garantindo mais dignidade, acolhimento e bem-estar a essa importante parcela da população.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/03/2026 13:50:21 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: KARINE RIBEIRO DA SILVA
ENVIADO(A)   
17/03/2026 15:01:48 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KARINE RIBEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Vossa Senhoria Michelle Alves Vasconcelos Ponte

Secretária Municipal da Saúde

Sobral

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