INDICAÇÃO: 1485/2026

Informações da matéria
Autor: KARINE RIBEIRO DA SILVA
Data: 17/03/2026
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Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, COM ATENDIMENTO DIRECIONADO AO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA E SUAS LOCALIDADES, RECREIO, OURO BRANCO E PEDRINHAS.

Justificativa

O envelhecimento da população é uma realidade cada vez mais evidente no Brasil, exigindo do Poder Público a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde, à proteção social e à garantia da qualidade de vida da pessoa idosa. Entre os desafios que acompanham essa fase da vida, a saúde mental tem se destacado como uma área que necessita de atenção especial, diante do aumento de casos de depressão, ansiedade, isolamento social, perdas afetivas e outras condições que afetam o bem-estar emocional da pessoa idosa. No distrito de Rafael Arruda e em suas localidades, Recreio, Ouro Branco e Pedrinhas, observa-se a presença significativa de pessoas idosas que, muitas vezes, enfrentam dificuldades de acesso a serviços especializados de atenção à saúde mental, sobretudo em razão da distância em relação aos equipamentos de saúde situados na sede do município. Essa realidade pode contribuir para o agravamento de quadros de sofrimento psicológico que, quando não acompanhados de forma adequada, impactam diretamente na saúde física, na autonomia e na qualidade de vida da população idosa.

Diante desse cenário, a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental da Pessoa Idosa, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Sobral, representa uma importante iniciativa para ampliar o cuidado com essa parcela da população, garantindo atendimento mais próximo das comunidades e fortalecendo as ações da atenção básica em saúde. O programa poderá contemplar ações como atendimentos psicológicos, grupos de convivência e escuta qualificada, atividades voltadas à promoção do envelhecimento saudável, orientação às famílias e capacitação dos profissionais da Estratégia Saúde da Família para a identificação precoce de transtornos mentais na terceira idade. Além de promover mais qualidade de vida à população idosa, a iniciativa contribuirá para prevenir agravos à saúde, reduzir o isolamento social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, especialmente nas localidades mais afastadas da sede do município. Dessa forma, a presente indicação busca fortalecer as políticas públicas de saúde no Município de Sobral, ampliando o cuidado com a saúde mental da pessoa idosa no distrito de Rafael Arruda e nas localidades de Recreio, Ouro Branco e Pedrinhas, garantindo mais dignidade, acolhimento e bem-estar a essa importante parcela da população.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/03/2026 13:51:17 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: KARINE RIBEIRO DA SILVA
ENVIADO(A)   
17/03/2026 15:02:41 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KARINE RIBEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Michelle Alves Vasconcelos Ponte

Secretária Municipal da Saúde

Sobral

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

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