INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ FIGUEIREDO, NO BAIRRO COHAB II, LOCAL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CAMPO DO MARTINSZÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPORTE PARA A VIDA - NOVO PAC.
O presente projeto de indicação visa contribuir para que o Município de Sobral possa viabilizar a implantação de importante equipamento esportivo comunitário, financiado por meio de recursos federais, garantindo que o município continue sendo contemplado com investimentos estruturantes voltados ao esporte, lazer e inclusão social.
O terreno indicado apresenta vocação esportiva consolidada, sendo historicamente utilizado pela população local para a prática de atividades esportivas e comunitárias, especialmente por meio do tradicional Campo do Martinszão, espaço amplamente conhecido e frequentado por moradores do bairro Cohab II e regiões adjacentes.
Além disso, a área indicada encontra-se em região com significativa demanda por equipamentos públicos voltados ao esporte e lazer, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Esporte, especialmente no que se refere à implantação de Espaços Esportivos Comunitários em áreas com maior vulnerabilidade social, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria nº 66, de 06 de outubro de 2023.
Dessa forma, a implantação do referido equipamento público neste local representará um importante avanço na política pública de esporte e inclusão social no município de Sobral, beneficiando diretamente crianças, jovens e famílias da região, além de fortalecer ações voltadas à promoção da saúde, cidadania e qualidade de vida da população.
Diante da relevância social da iniciativa e da oportunidade de captação de investimentos por meio do Novo PAC, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os estudos técnicos necessários e adotadas as providências cabíveis para a implantação do Espaço Esportivo Comunitário no local indicado.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/03/2026 10:50:59 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO LINHARES PONTE JÚNIOR | ENVIADO(A) | |
| 17/03/2026 11:19:43 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/03/2026 17:00:00 | LEITURA | 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 17/03/2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO §3º DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTA A SEGUINTE:
INDICAÇÃO
ART. 1º FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ FIGUEIREDO, NO BAIRRO COHAB II, ÁREA ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CAMPO CONHECIDO COMO CAMPO DO MARTINSZÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPORTE PARA A VIDA NOVO PAC, DO GOVERNO FEDERAL.
ART. 2º O EQUIPAMENTO ESPORTIVO A SER IMPLANTADO DEVERÁ OBSERVAR AS DIRETRIZES TÉCNICAS, ESTRUTURAIS E ARQUITETÔNICAS ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE, ESPECIALMENTE AQUELAS PREVISTAS NA PORTARIA Nº 66, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, OU NORMA QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LA.
ART. 3º O ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO DEVERÁ SER DESTINADO À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, COM PRIORIDADE PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DA COMUNIDADE LOCAL, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ADEQUAÇÃO DA ÁREA E FORMALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA, INCLUSIVE POR MEIO DE CONVÊNIOS OU PARCERIAS COM O GOVERNO FEDERAL.
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