REQUERIMENTO: 069/2026

Informações da matéria
Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 17/03/2026
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Ementa

SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA NOS DISTRITOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A implantação do Programa Melhor em Casa nos distritos de Sobral se faz necessária para garantir o acesso da população idosa e/ou com dificuldades de locomoção a cuidados de saúde de qualidade, no conforto de seus lares. Isso contribuirá para a melhoria da qualidade de vida desses indivíduos, reduzindo a demanda por leitos hospitalares e promovendo a humanização do atendimento. Além disso, a descentralização do programa para os distritos ampliará o acesso aos serviços de saúde, reduzindo desigualdades e fortalecendo a atenção primária no município. O Programa Melhor em Casa em Sobral é um serviço de Atenção Domiciliar (SAD) da Secretaria da Saúde que atende pacientes com dificuldades temporárias ou definitivas de locomoção. Equipes multidisciplinares realizam curativos, trocas de sondas, fisioterapia e entregam materiais em domicílio, evitando internações desnecessárias e proporcionando cuidado humanizado. O sistema público de saúde de Sobral atende, hoje, mais de 30 pacientes em domicílio. A ação faz parte do Programa Melhor em Casa, implantado no município em 2013. O serviço é indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair de casa para chegar ao Centro de Saúde da Família, ou ainda, pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. Os pacientes são atendidos semanalmente e a maioria dos serviços prestados são a troca de sondas; tratamento de feridas; coleta de materiais para exames laboratoriais; prescrição de dietas, avaliação nutricional e dispensação de dieta enteral industrializada, que é uma dieta líquida (sonda pelo nariz); assistência psicossocial no contexto familiar; fisioterapia motora, respiratória e estimulação precoce; entrega de materiais médico-hospitalares e manutenção dos aparelhos de ventilação mecânica. Essas atividades evitam internações hospitalares desnecessárias. É realizado também o acompanhamento dos pacientes em consultas e exames especializados, com transporte adequado durante todo o translado, seja na sede (Sobral) ou na capital (Fortaleza). O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeuta e assistente social, podendo o paciente ainda ser acompanhado por nutricionista, pediatra e psicólogo.

Público-alvo: Pessoas com necessidade de reabilitação motora, cuidados paliativos ou doenças crônicas que necessitem de atenção frequente, incluindo crianças com necessidades especiais.

Serviços Oferecidos: Troca de sondas, tratamento de feridas, coleta de exames laboratoriais, fisioterapia (motora e respiratória), assistência psicológica, nutricional e entrega de dietas e equipamentos médicos.

Equipe Multiprofissional: Composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais e apoio de pediatras e nutricionistas.

Destaque: O programa visa levar a segurança do hospital para o conforto do lar, reduzindo o risco de infecções hospitalares.

Funcionamento: As equipes realizam atendimentos domiciliares e gerenciam o transporte para consultas especializadas, se necessário. 

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/03/2026 08:00:55 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
ENVIADO(A)   
17/03/2026 09:06:47 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Vossa Senhoria Michelle Alves Vasconcelos Ponte

Secretária Municipal da Saúde

Sobral

Vossa Senhoria João Alberto Adeodato Júnior

Secretário do Desenvolvimento Distrital

Sobral

IImª. Srª. Nátila Aguiar

Coordenadora da Atenção Primária da SMS

Secretaria Municipal de Saúde

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