Ementa

SOLICITA EM REGIME DE URGÊNCIA UM ÔNIBUS (TRANSPORTE SANITÁRIO) PARTINDO DO DISTRITO DE TAPERUABA PARA A CONDUÇÃO DOS PACIENTES DA REGIÃO LESTE (ARACATIAÇU, BILHEIRA, CARACARÁ E PATOS) COM DESTINO À SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, HEMODIÁLISE E QUIMIOTERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Justificativa

A solicitação do ônibus em regime de urgência se faz necessária para garantir o acesso dos pacientes da região leste de Sobral aos serviços de saúde especializados na sede do município. Muitos desses pacientes dependem do transporte público para realizar exames, consultas e tratamentos essenciais, como hemodiálise e quimioterapia, oferecidos pelo SUS. A disponibilização do transporte sanitário é fundamental para assegurar o direito à saúde e a qualidade de vida desses cidadãos. Muitos pacientes dependem do transporte público para realizar exames e consultas na cidade, e a disponibilidade do ônibus facilita o deslocamento e contribui para a promoção da saúde e bem-estar da população local. Uma central de transporte do usuário do SUS é essencial para a regulação do fluxo administrativo, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A região leste de sobral conta com quatro distritos Aracatiaçu, Bilheira, Caracará, Patos e Taperuaba o mais distante da sede, e todos contam com enorme demanda para a condução de pacientes do Sistema Único de Saúde para a realização de consultas com especialistas que as unidades básicas de saúde não dispõe, bem como exames dos mais complexos, muitas desses pacientes são pessoas humildes ou sem situação de vulnerabilidade social e que necessitam de um transporte adequado, seguro e gratuito para que possam se dirigir a sede do município e realizar suas consultas e exames possíveis apenas em uma rede de saúde mais completa. O transporte de pacientes do SUS para exames e consultas é realizado via Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ou transporte sanitário municipal, oferecendo micro-ônibus e vans para deslocamento gratuito, muitas vezes intermunicipal. O serviço foca na segurança, com veículos adaptados e agendamento prévio na Secretaria Municipal de Saúde, essencial para consultas, exames, hemodiálise e quimioterapia. A integralidade, a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é necessária em especial a quem mais precisa.