Ementa

INDICA UM AMPLA REFORMA NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de uma ampla reforma na Praça São Francisco, situada no distrito de Rafael Arruda, em Sobral/CE, contemplando a revitalização dos espaços públicos existentes, a instalação de playground para crianças e de academia ao ar livre voltada à prática de atividades físicas por jovens, adultos e idosos. A proposição fundamenta-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF), do direito à saúde, ao lazer e à qualidade de vida, consagrados na Constituição Federal (art. 6º) e na Lei Orgânica do Município de Sobral, que dispõe sobre a competência municipal para promover ações voltadas à urbanização, ao ordenamento territorial, à promoção da saúde e da inclusão social por meio de equipamentos públicos adequados e acessíveis (art. 7º, incisos VI, VII e IX da LOM). A Praça São Francisco, ponto central de convivência do distrito de Rafael Arruda, encontra-se atualmente com sua estrutura degradada, carecendo de manutenção em seus bancos, iluminação, acessibilidade e arborização. A ausência de equipamentos de lazer e esportivos compromete o uso pleno do espaço, inibindo a interação comunitária e o bem-estar da população local.

A implantação de um playground visa garantir um espaço seguro e educativo para o desenvolvimento infantil, promovendo o convívio familiar e comunitário. Já a instalação de uma academia ao ar livre atende à crescente demanda por políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças, oferecendo à população oportunidades de práticas corporais gratuitas e acessíveis. Além disso, a requalificação da praça contribuirá significativamente para o fortalecimento do sentimento de pertencimento dos moradores, a valorização do espaço urbano e o estímulo à ocupação saudável do território, coibindo, inclusive, o avanço de práticas ilícitas. A iniciativa também está alinhada à Política Nacional de Promoção da Saúde e às diretrizes da Agenda 2030 da ONU, especialmente no que diz respeito ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, o qual prevê a necessidade de se tornar os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Por fim, trata-se de uma intervenção de baixo custo e alto impacto social, que valoriza o patrimônio público e responde diretamente aos anseios da comunidade local, razão pela qual se justifica plenamente a presente indicação.