Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO OU DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE EMERGÊNCIA ("BOTÃO DO PÂNICO") PARA PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui grave problema social que exige ações efetivas do poder público para garantir a proteção e a segurança das vítimas. Nesse contexto, diversos estados e municípios brasileiros têm adotado ferramentas tecnológicas de proteção, como o chamado "Botão do Pânico", um dispositivo ou aplicativo que permite que mulheres amparadas por medidas protetivas acionem imediatamente as autoridades em situações de risco. Quando ativado, o sistema envia um alerta com a localização da vítima para uma central de monitoramento, possibilitando o deslocamento rápido das equipes de segurança pública para o local.

Experiências implementadas em cidades brasileiras demonstram que essa tecnologia tem contribuído significativamente para prevenir agressões, fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e salvar vidas, fortalecendo a rede de proteção às mulheres. A implantação de ferramenta semelhante no município de Sobral poderá integrar a atuação da Guarda Civil Municipal, das forças de segurança e da rede de proteção à mulher, proporcionando resposta rápida em situações de ameaça ou descumprimento de medidas protetivas.

Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do município com políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, proteção da vida e garantia da dignidade das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura e justa. Diante da relevância da medida e de seu potencial de salvar vidas, solicitamos a atenção e o empenho do Poder Executivo Municipal para a análise e implementação da presente proposta.