INDICAÇÃO: 1461/2026

Informações da matéria
Autor: KARINE RIBEIRO DA SILVA
Data: 16/03/2026
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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E INCLUSIVOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS DISTRITOS DE RAFAEL ARRUDA, SÃO JOSÉ DO TORTO, APRAZÍVEL E PEDRA DE FOGO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão social, a acessibilidade e o direito ao lazer das crianças com deficiência que residem nos distritos do município, garantindo que os espaços públicos de convivência também atendam às necessidades desse público. O lazer e as atividades recreativas são fundamentais para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, sendo essencial que esses momentos sejam acessíveis a todos, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais. Nos distritos de Rafael Arruda, São José do Torto, Aprazível e Pedra de Fogo, as praças públicas representam importantes espaços de convivência comunitária. No entanto, a ausência de equipamentos adaptados e inclusivos limita a participação de crianças com deficiência nas atividades de lazer, restringindo seu direito à interação social e à vivência plena da infância.

A instalação de brinquedos inclusivos, como balanços adaptados, gangorras acessíveis, carrosséis para cadeirantes e demais equipamentos projetados para diferentes tipos de deficiência, possibilitará que crianças com e sem deficiência compartilhem os mesmos espaços de brincadeira, fortalecendo valores de respeito, igualdade e inclusão desde os primeiros anos de vida. Além disso, a iniciativa contribuirá para a humanização e democratização dos espaços públicos, tornando as praças mais acessíveis, acolhedoras e adequadas à diversidade da população.

Dessa forma, a implantação de áreas de lazer inclusivas nos distritos do município representa um importante avanço na construção de uma cidade mais justa, acessível e comprometida com a promoção dos direitos das crianças com deficiência e de suas famílias. Diante da relevância social da presente proposta, solicitamos a atenção e o empenho do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências necessárias à sua implementação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/03/2026 15:34:32 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: KARINE RIBEIRO DA SILVA
ENVIADO(A)   
16/03/2026 17:25:52 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KARINE RIBEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Vossa Senhoria Vanessa Braga

Secretária dos Direitos Humanos e da Assistência Social

Sobral

Vossa Senhoria João Alberto Adeodato Júnior

Secretário do Desenvolvimento Distrital

Sobral

Vossa Senhoria Paulo Giovani Saraiva de Oliveira

Secretário Municipal da Infraestrutura - SEINFRA

Prefeitura

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