INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E INCLUSIVOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS DISTRITOS DE RAFAEL ARRUDA, SÃO JOSÉ DO TORTO, APRAZÍVEL E PEDRA DE FOGO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão social, a acessibilidade e o direito ao lazer das crianças com deficiência que residem nos distritos do município, garantindo que os espaços públicos de convivência também atendam às necessidades desse público. O lazer e as atividades recreativas são fundamentais para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, sendo essencial que esses momentos sejam acessíveis a todos, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais. Nos distritos de Rafael Arruda, São José do Torto, Aprazível e Pedra de Fogo, as praças públicas representam importantes espaços de convivência comunitária. No entanto, a ausência de equipamentos adaptados e inclusivos limita a participação de crianças com deficiência nas atividades de lazer, restringindo seu direito à interação social e à vivência plena da infância.
A instalação de brinquedos inclusivos, como balanços adaptados, gangorras acessíveis, carrosséis para cadeirantes e demais equipamentos projetados para diferentes tipos de deficiência, possibilitará que crianças com e sem deficiência compartilhem os mesmos espaços de brincadeira, fortalecendo valores de respeito, igualdade e inclusão desde os primeiros anos de vida. Além disso, a iniciativa contribuirá para a humanização e democratização dos espaços públicos, tornando as praças mais acessíveis, acolhedoras e adequadas à diversidade da população.
Dessa forma, a implantação de áreas de lazer inclusivas nos distritos do município representa um importante avanço na construção de uma cidade mais justa, acessível e comprometida com a promoção dos direitos das crianças com deficiência e de suas famílias. Diante da relevância social da presente proposta, solicitamos a atenção e o empenho do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências necessárias à sua implementação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2026 15:34:32 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: KARINE RIBEIRO DA SILVA | ENVIADO(A) | |
| 16/03/2026 17:25:52 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior |
Prefeito Municipal de Sobral |
Sobral |
Vossa Senhoria Vanessa Braga |
Secretária dos Direitos Humanos e da Assistência Social |
Sobral |
Vossa Senhoria João Alberto Adeodato Júnior |
Secretário do Desenvolvimento Distrital |
Sobral |
Vossa Senhoria Paulo Giovani Saraiva de Oliveira |
Secretário Municipal da Infraestrutura - SEINFRA |
Prefeitura |
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