Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO "CINE ESTAÇÃO" NOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO TORTO, APRAZÍVEL, RAFAEL ARRUDA E PEDRA DE FOGO, EM SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade sugerir à Prefeitura Municipal de Sobral a ampliação das sessões do projeto "Cine Estação" para os distritos de São José do Torto, Aprazível, Rafael Arruda e Pedra de Fogo, com o propósito de democratizar o acesso à cultura e ao lazer às populações residentes nessas localidades, promovendo maior equidade na fruição de bens culturais no âmbito municipal.

A Constituição Federal, em seu art. 215, estabelece a promoção da cultura como dever do Poder Público, diretriz igualmente consagrada na Lei Orgânica do Município de Sobral, que atribui à Administração Municipal a competência para fomentar ações culturais que respeitem e valorizem a diversidade, assegurando à população amplo acesso aos bens culturais. Nesse contexto normativo, o projeto "Cine Estação" configura relevante instrumento de inclusão cultural, educação audiovisual e fortalecimento dos vínculos comunitários.

Os distritos mencionados, embora situados em áreas geograficamente afastadas do centro urbano, abrigam comunidades ativas que carecem de programações culturais regulares e sistemáticas. A realização das sessões do projeto nesses territórios representa medida concreta de descentralização das políticas públicas culturais e de enfrentamento da exclusão cultural, possibilitando que crianças, jovens, adultos e idosos tenham acesso gratuito ao cinema, experiência que, para muitos, poderá ocorrer pela primeira vez.

Cumpre destacar, ainda, que a iniciativa transcende o aspecto meramente recreativo, na medida em que contribui para a valorização dos espaços públicos, estimula a convivência comunitária e favorece a formação de plateia para as diversas manifestações artísticas. Ademais, a própria natureza itinerante do projeto viabiliza sua expansão com reduzido impacto orçamentário, mediante aproveitamento da infraestrutura já existente.

Diante de tais fundamentos, espera-se que o Executivo Municipal, atento ao papel transformador da cultura e ao direito de acesso igualitário aos seus benefícios, examine com prioridade a presente sugestão, adotando as providências necessárias à ampliação do "Cine Estação" aos distritos indicados, em benefício da cidadania e da inclusão sociocultural no Município de Sobral.