Ementa

SOLICITA A INCLUSÃO DOS DISTRITOS DE RAFAEL ARRUDA, SÃO JOSÉ DO TORTO E APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA AGENDA DE ATENDIMENTOS DO PROGRAMA ESTADUAL ITINERANTE "CAMINHÃO DO CIDADÃO".

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade solicitar a inclusão dos distritos de Rafael Arruda, São José do Torto e Aprazível, pertencentes ao Município de Sobral/CE, na agenda de atendimentos do programa estadual itinerante "Caminhão do Cidadão", iniciativa do Governo do Estado do Ceará voltada à descentralização dos serviços de cidadania. Trata-se de uma demanda legítima da população residente nessas localidades, que, por estarem afastadas do centro urbano, enfrentam dificuldades de acesso a serviços essenciais, como a emissão de documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho), inscrição em programas sociais, entre outros atendimentos básicos que são imprescindíveis para o exercício pleno da cidadania.

A presença do Caminhão do Cidadão nos referidos distritos representará um importante avanço na promoção da inclusão social e da equidade no acesso aos direitos fundamentais, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais e demais moradores que enfrentam obstáculos para se deslocar até a sede do município. Além de facilitar a vida do cidadão, a medida contribui para a efetivação de políticas públicas de forma mais eficiente e humanizada, alinhando-se aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da universalização dos serviços públicos e da redução das desigualdades sociais e regionais.

Portanto, diante do impacto positivo que essa ação poderá gerar nas comunidades envolvidas, solicitamos o acolhimento desta proposição e o apoio institucional necessário para viabilizar a inclusão dos distritos de Rafael Arruda, São José do Torto e Aprazível na programação do Caminhão do Cidadão.