Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo propor ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Educação e de Saúde, a institucionalização de um programa permanente e estruturado de promoção da saúde mental nas escolas públicas municipais, com foco na prevenção, acolhimento e atendimento psicossocial a estudantes, professores e toda a comunidade escolar.
Apesar da existência de ações pontuais, como o projeto "Eu Posso te Ouvir", bem como a introdução de competências socioemocionais no currículo escolar, ainda não há um programa municipal formalizado, com cobertura sistemática, acompanhamento continuado e orçamento específico destinado à saúde mental escolar.
Diante do crescente número de casos de ansiedade, depressão e outras condições emocionais entre crianças e adolescentes, especialmente no cenário pós-pandêmico, é imprescindível que o município avance na consolidação de políticas públicas que garantam o bem-estar emocional e psicológico dos estudantes. A escola é um ambiente estratégico para a detecção precoce de sofrimento psíquico e para a promoção de uma cultura de cuidado e empatia.
O programa poderá incluir:
• Atendimentos psicológicos realizados nas escolas ou em polos regionais;
• Formação continuada de professores e gestores sobre saúde mental infantojuvenil;
• Parcerias com universidades públicas e privadas, para apoio técnico e científico;
• Campanhas educativas voltadas a estudantes e familiares;
• Articulação com a rede de saúde mental do município.
A implementação desse programa fortalecerá o papel da escola como espaço de desenvolvimento integral, acolhedor e humanizado, e ampliará o alcance das ações intersetoriais entre educação e saúde. Contribuirá ainda para a redução da evasão escolar, da violência e de outros fatores que afetam diretamente o desempenho acadêmico.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Excelentíssimo Senhor Prefeito e dos Ilustríssimos Secretários Municipais da Educação e da Saúde, para que esta indicação seja acolhida com a urgência e sensibilidade que a temática exige.