Ementa

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade contribuir para a formação de uma cultura de respeito, igualdade e prevenção à violência de gênero, por meio da educação. As escolas desempenham papel essencial na construção de valores e atitudes que promovem o respeito aos direitos humanos e a equidade de gênero.
Ao inserir, de forma transversal e adequada à faixa etária, conteúdos que abordem os diversos aspectos da violência contra a mulher – causas, formas, consequências e formas de prevenção – o município contribuirá significativamente para a formação de cidadãos mais conscientes, solidários e comprometidos com a justiça social.
A medida encontra respaldo na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que prevê ações educativas como instrumento de enfrentamento à violência de gênero, além de dialogar com os princípios fundamentais da Constituição Federal e com os compromissos assumidos em políticas públicas de proteção à mulher e de promoção da cidadania.
Por fim, propõe-se que tais ações possam ser implementadas em parceria com órgãos e entidades especializadas, como a Casa da Mulher Sobralense, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Ministério Público, otimizando recursos e fortalecendo o diálogo institucional em prol da educação para a paz e a equidade.
Diante do exposto, solicitamos o empenho da gestão municipal para a concretização desta importante medida, que representará um avanço na formação de uma sociedade mais justa, empática e livre de violência.