Ementa

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO), MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A implantação do SVO em Sobral é uma necessidade premente para aprimorar a assistência e os serviços de saúde pública da região. Atualmente, a cidade atende 31 municípios por meio da Perícia Forense (Pefoce),
mas não conta com um SVO dedicado. O serviço visa esclarecer as causas de óbitos naturais, especialmente em casos sem assistência médica, contribuindo para:
Saúde Pública e Vigilância Epidemiológica: Fornecer dados precisos sobre causas de óbito para formulação de políticas de saúde;
Assistência Social e Dignidade: Facilitar a emissão da Declaração de Óbito, garantindo agilidade para as famílias e acesso a benefícios como o auxílio-funeral;
Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos: Criação de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local;
Educação e Formação Profissional: O SVO servirá como campo de estágio para estudantes de Medicina e Serviço Social, fortalecendo o ensino e a pesquisa.
Diante do exposto, solicito o apoio desta Casa Legislativa para aprovação deste requerimento e encaminhamento ao Executivo Municipal e à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a fim de viabilizar a implantação do SVO em Sobral.