Ementa

REQUER AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ A DISPONIBILIZAÇÃO DE URNA ELETRÔNICA PARA A LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA, NO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A comunidade de Pedra Branca, localizada na zona rural de Sobral, possui expressivo número de eleitores que atualmente precisam se deslocar para outras localidades a fim de exercer o direito ao voto, o que gera dificuldades, principalmente para idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores rurais.
A inexistência de uma seção eleitoral na própria comunidade representa uma barreira ao pleno exercício da cidadania. A instalação de urna eletrônica no prédio da Associação Comunitária Pedra Branca, espaço de fácil acesso e referência local, contribuirá para ampliar a participação popular, reduzir custos de deslocamento e fortalecer a democracia.
O presente Requerimento tem por objetivo assegurar melhores condições para o exercício do voto, promovendo inclusão social e respeito aos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana.