Corpo da matéria

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 152/2025, DE 19/12/2025.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 154, INCISO XIV E § 10º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO ARTIGO 72, INCISO IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 152/2025, DE 19/12/2025, QUE CHEGOU NO PODER LEGISLATIVO, EM REGIME DE URGÊNCIA. A MATÉRIA RECEBEU RELATÓRIO FAVORÁVEL, TENDO A MAIORIA DOS MEMBROS DELIBERADO PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.

PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA.

O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, NO ATO DA REDAÇÃO FINAL, FICA AUTORIZADO A REALIZAR AJUSTES E CORREÇÕES NECESSÁRIAS, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O TEXTO NORMATIVO AS NORMAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS, SEM PREJUÍZO DO MÉRITO DA PROPOSIÇÃO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

________________________________ ______________________________

MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA

PRESIDENTE RELATORA

_________________________________ ______________________________

MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

MEMBRO MEMBRO

_________________________________

FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE

MEMBRO