Ementa

SOLICITA A INCLUSÃO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA AGENDA DE ATENDIMENTOS DO PROGRAMA ESTADUAL ITINERANTE "CAMINHÃO DO CIDADÃO".

Justificativa

O presente requerimento visa solicitar à Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS) a inclusão do Distrito de São José do Torto, pertencente ao município de Sobral, na programação de atendimentos do Caminhão do Cidadão, programa itinerante que oferece, de forma gratuita, diversos serviços essenciais de documentação civil e cidadania à população cearense.

A iniciativa do Caminhão do Cidadão tem se mostrado extremamente eficaz para levar dignidade, inclusão social e acesso a direitos fundamentais a comunidades que enfrentam barreiras geográficas e socioeconômicas. Ao disponibilizar atendimentos como emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho, serviços do CadÚnico, entre outros, o programa cumpre um importante papel de interiorização das políticas públicas de cidadania.

O Distrito de São José do Torto, embora esteja situado no território de um dos municípios-polo do Estado, encontra-se geograficamente afastado do centro urbano de Sobral, com população que muitas vezes tem dificuldades de acesso regular a serviços básicos, sobretudo os que exigem deslocamento até a sede municipal.

A presença do Caminhão do Cidadão nesta localidade, portanto, representa uma ação concreta de valorização da cidadania, ampliando o alcance das políticas públicas estaduais e assegurando à população do distrito o acesso igualitário a documentos essenciais para o exercício de seus direitos civis, trabalhistas e sociais.

Além disso, essa ação contribui diretamente para a efetivação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da universalização dos serviços públicos e da redução das desigualdades sociais e regionais, alinhando-se às diretrizes da própria política de proteção social promovida pelo Governo do Estado.

Diante do exposto, reitera-se a importância da inclusão do Distrito de São José do Torto no cronograma do Caminhão do Cidadão, como medida de justiça social, inclusão e cidadania.