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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER

OBJETO: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2025, DE 06/10/2025.AUTORIA: CHICO JÓIA JÚNIOR; AJAX CARDOZO; ALEANDRO LINHARES; ROMANO; CARLOS DO CALISTO; APÓSTOLO JANDER; FRANSQUINHA DO POVO; CAMILO MOTOS; PASTOR LAERTI; DR. QUARIGUASI; ALAN VERAS; JOHNSON; SIDCLEY FILHO; KARINE RIBEIRO; SOCORRINHA BRASILEIRO; MARLON SOBREIRA; MICHELINE IBIAPINA; PAMELA NARA; JUNIM DO POVO; PAULO ALBUQUERQUE.EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO À NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA E A SUA IMPORTÂNCIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.

PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA COM EMENDA APRESENTADA.

O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, NO ATO DA REDAÇÃO FINAL, FICA AUTORIZADO A REALIZAR AJUSTES E CORREÇÕES NECESSÁRIAS, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O TEXTO NORMATIVO AS NORMAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS, SEM PREJUÍZO DO MÉRITO DA PROPOSIÇÃO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.

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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA

PRESIDENTE RELATORA

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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

MEMBRO MEMBRO

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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE

MEMBRO