Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA EMISSÃO DO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF), NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária, a realização de um mutirão para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no Distrito de Aprazível, em Sobral-CE.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o principal instrumento de identificação e formalização dos agricultores familiares e de seus empreendimentos rurais. Trata-se de um requisito indispensável para o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de outras ações que visam fomentar a produção agrícola e garantir o desenvolvimento sustentável do campo.

O Distrito de Aprazível possui forte vocação agrícola e um número expressivo de produtores que dependem da agricultura familiar como principal fonte de renda e sustento. Contudo, muitos desses trabalhadores enfrentam dificuldades para obter o CAF, seja por falta de acesso à informação, seja pela distância até os órgãos responsáveis pelo atendimento na sede do município. Tal situação impede que diversos agricultores possam usufruir de benefícios e programas essenciais para o fortalecimento de suas atividades.

Dessa forma, a realização de um mutirão itinerante no Distrito de Aprazível permitirá ampliar o acesso à regularização cadastral, promovendo a inclusão produtiva, o fortalecimento da economia local e a valorização do pequeno produtor rural. Além disso, a iniciativa contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico do distrito, garantindo aos agricultores familiares melhores condições de acesso às políticas públicas de apoio ao setor.

Assim, a presente proposição representa uma ação necessária e estratégica para atender às demandas da comunidade de Aprazível, reafirmando o compromisso desta vereadora com o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável do meio rural sobralense.