Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA EMISSÃO DO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF), NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária, a realização de um mutirão para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no Distrito de Rafael Arruda, em Sobral-CE.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o principal instrumento de identificação e formalização dos agricultores familiares e de seus empreendimentos, constituindo-se como requisito essencial para o acesso a diversas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros programas e linhas de crédito que incentivam a produção e o desenvolvimento rural.

O Distrito de Rafael Arruda abriga um expressivo número de produtores rurais que dependem diretamente da agricultura familiar para garantir o sustento de suas famílias e movimentar a economia local. Entretanto, muitos desses trabalhadores enfrentam dificuldades para deslocar-se até a sede do município ou possuem limitações no acesso à informação sobre os procedimentos necessários para a emissão do CAF, o que acaba restringindo sua inclusão nas políticas públicas e programas de incentivo à produção agrícola.

A realização de um mutirão itinerante no distrito representa uma ação concreta de apoio ao pequeno produtor, facilitando o acesso à documentação necessária e promovendo a regularização de suas atividades. Essa medida contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da agricultura familiar, o incremento da renda das famílias rurais e o desenvolvimento econômico sustentável do município de Sobral.

Dessa forma, a presente proposição busca atender a uma demanda legítima e urgente da comunidade de Rafael Arruda, reafirmando o compromisso desta vereadora com o desenvolvimento do campo, a valorização do trabalhador rural e a promoção da inclusão produtiva.