Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA EMISSÃO DO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF), NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária, a realização de um mutirão para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no Distrito de São José do Torto, em Sobral-CE.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o principal instrumento de identificação e formalização dos agricultores familiares e empreendimentos rurais, sendo requisito essencial para o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de outras linhas de crédito, assistência técnica e programas sociais.

O Distrito de São José do Torto possui significativa representatividade no setor agrícola do município, com inúmeros produtores que dependem da regularização de sua situação cadastral para garantir acesso a benefícios, financiamentos e políticas de incentivo à produção rural. Contudo, muitos desses agricultores enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede do município ou desconhecem os trâmites necessários para a emissão do CAF, o que limita sua inclusão produtiva e o desenvolvimento local.

A realização de um mutirão itinerante no próprio distrito permitirá maior alcance e efetividade da ação, promovendo a regularização de diversos produtores em um curto período de tempo, fortalecendo a agricultura familiar, gerando renda e ampliando as oportunidades de acesso a políticas públicas de fomento ao setor rural.

Diante do exposto, a presente Indicação busca atender a uma demanda concreta e relevante da comunidade rural, contribuindo para a inclusão produtiva, o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento sustentável do campo no município de Sobral.