Ementa

INDICA À IMPLANTAÇÃO DE TELECONSULTAS PERIÓDICAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DESTINADAS AOS DISTRITOS DE RAFAEL ARRUDA, SÃO JOSÉ DO TORTO E APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL–CE.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade propor ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a implantação de teleconsultas periódicas com médicos especialistas, utilizando os canais oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para atender as comunidades dos distritos de Rafael Arruda, São José do Torto e Aprazível, no município de Sobral – CE.

A medida se justifica diante da recorrente dificuldade de acesso da população dos distritos aos atendimentos especializados, como cardiologia, endocrinologia, neurologia, psiquiatria, entre outras especialidades essenciais para o diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento adequado de diversas condições de saúde. O deslocamento até a sede do município representa um obstáculo real para muitos moradores, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Nesse cenário, a telemedicina se apresenta como um instrumento estratégico e inovador, já regulamentado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina, e amplamente incorporado ao SUS por meio da Plataforma Nacional de Telessaúde, permitindo que o atendimento remoto seja realizado com segurança, eficiência e qualidade.

A implantação de teleconsultas periódicas trará benefícios concretos, como:

-Descentralização e democratização do acesso à saúde especializada, respeitando o princípio da equidade do SUS;
-Redução da demanda reprimida por consultas com especialistas;
-Apoio técnico às equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) locais, fortalecendo a Atenção Primária;
-Otimização dos recursos públicos com transporte sanitário e encaminhamentos;
-Melhoria da resolutividade clínica e do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;

A presente proposição está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa e da universalização dos serviços públicos essenciais, promovendo uma ação concreta de valorização da saúde nos territórios mais afastados da zona urbana de Sobral.

Diante do exposto, e reconhecendo a importância da tecnologia como aliada na ampliação do cuidado em saúde, solicitamos o acolhimento desta indicação por parte do Poder Executivo Municipal, como forma de assegurar aos moradores dos distritos de Rafael Arruda, São José do Torto e Aprazível um atendimento mais digno, acessível e contínuo.