Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO PARA EMISSÃO DO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - CAF, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

O mutirão para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar se faz necessário para facilitar o acesso dos agricultores familiares aos programas e políticas públicas voltadas para o setor. Com a realização do mutirão, será possível agilizar o processo de cadastramento, garantindo que mais famílias sejam beneficiadas e tenham seus direitos assegurados. O CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) é um registro oficial que identifica os agricultores familiares para que possam acessar políticas públicas e linhas de crédito, como o PRONAF. Ele substituiu a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e é um documento essencial para quem se enquadra como agricultor familiar, pescador artesanal, extrativista, entre outros. Para fazer a inscrição, é preciso procurar um agente cadastrador, como os da extensão rural (Emat) ou sindicatos, que irão verificar se o requerente atende aos critérios de renda, mão de obra e gestão familiar.O novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF é fundamental para garantir o acesso dos agricultores familiares a políticas públicas e programas de incentivo. O Ministério da Agricultura e Pecuária destaca a importância do CAF para promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável no campo, fortalecendo a produção de alimentos e a economia rural. A atualização e aprimoramento desse cadastro são essenciais para garantir o apoio necessário aos pequenos produtores.