Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO PARA EMISSÃO DO CAF (CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR) NA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é uma ferramenta fundamental para a regularização e identificação de agricultores familiares, permitindo o acesso a políticas públicas, programas de crédito rural, assistência técnica, e demais benefícios voltados ao fortalecimento da agricultura familiar.
A localidade de Pedra Branca, na zona rural de Sobral, possui um número expressivo de famílias que desenvolvem atividades agrícolas e que necessitam do cadastro para obter acesso a incentivos governamentais e projetos de desenvolvimento rural sustentável.
A realização de um mutirão para emissão do CAF diretamente na comunidade facilitará o atendimento, evitando deslocamentos até a sede do município e promovendo a inclusão produtiva das famílias rurais.
Trata-se de uma iniciativa de grande relevância social e econômica, que contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de renda e o desenvolvimento local, reafirmando o compromisso do Poder Público com as comunidades rurais.