PROJETO DE LEI Nº 98/2025, DE 23/06/2025 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2025 12:28:50 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO ENIO FARIAS PONTES FILHO | ENVIADO(A) |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 98/2025, DE 23/06/2025.
AUTORIA: VEREADOR RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO “JUNIM DO POVO” (PODEMOS).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL”.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO À NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA E A SUA IMPORTÂNCIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO APRESENTADO, DECIDINDO PELA REMESSA DO PROJETO DE LEI AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PARA DELIBERAÇÃO.
PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, PELA SUBMISSÃO DO PROJETO A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 29 DE AGOSTO DE 2025.
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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
PRESIDENTE RELATORA
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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
MEMBRO MEMBRO
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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
MEMBRO
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