PROJETO DE LEI Nº 68/2025 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO ANUAL SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO A SITUAÇÕES DE RISCO NO AMBIENTE ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/06/2025 12:04:25 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR | ENVIADO(A) |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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05/05/2025 |
PROJETO DE LEI: 068/2025 |
Institui a obrigatoriedade de treinamento anual sobre protocolos de segurança e prevenção a situações de risco no ambiente escolar das unidades de ensino públicas e privadas do Município de Sobral-CE, e dá outras providências. |
Matérias |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 68/2025, DE 05/05/2025.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LINHARES PONTE JÚNIOR (UNIÃO BRASIL).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO ANUAL SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO A SITUAÇÕES DE RISCO NO AMBIENTE ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO À NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA E A SUA IMPORTÂNCIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA COM EMENDAS APRESENTADAS.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 18 DE JUNHO DE 2025.
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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
PRESIDENTE RELATORA
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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
MEMBRO MEMBRO
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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
MEMBRO
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