Ementa

INSTITUI O "DIA D DA INCLUSÃO NAS ESCOLAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição visa contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão no âmbito escolar de Sobral, criando um marco anual para reflexão, mobilização e conscientização da comunidade educativa quanto à importância do acolhimento e respeito à diversidade.
A inclusão escolar representa não apenas o acesso físico ao ambiente educacional, mas a garantia da participação plena e efetiva de todos os estudantes no processo de ensino-aprendizagem, com igualdade de oportunidades, respeito às diferenças e valorização das potencialidades individuais.
Em tempos em que a educação inclusiva é um dos pilares da educação de qualidade preconizada pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil, é papel de cada ente federativo, inclusive dos municípios, criar instrumentos concretos de promoção da inclusão.
O Dia D da Inclusão nas Escolas vem ao encontro dessa necessidade, criando um espaço anual para que escolas, famílias e sociedade possam refletir e agir sobre as barreiras que ainda impedem milhares de crianças e jovens de exercerem plenamente seu direito à educação com dignidade e autonomia.
Sobral, reconhecida nacional e internacionalmente por sua excelência na educação pública, tem a oportunidade de avançar ainda mais, demonstrando que a qualidade da educação só se sustenta verdadeiramente quando é capaz de acolher a diversidade humana em todas as suas formas.
Trata-se de um compromisso ético, social e pedagógico com os estudantes que demandam atendimento educacional especializado, profissionais capacitados, adaptações pedagógicas e, sobretudo, uma cultura escolar inclusiva, respeitosa e solidária.
A celebração do Dia D da Inclusão nas Escolas será também uma oportunidade de visibilizar as boas práticas já existentes nas escolas de Sobral, de valorizar o trabalho dos educadores, de fomentar o diálogo com as famílias e de sensibilizar a sociedade quanto à importância do combate ao preconceito e à construção de uma educação verdadeiramente democrática.
Dessa forma, apresentamos esta Indicação ao Poder Executivo, convictos de que a presente proposta se alinha aos mais nobres princípios de justiça social, cidadania e igualdade de direitos, certos de contarmos com a atenção e sensibilidade do Prefeito Municipal para a sua efetivação.