Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presença de profissionais especializados nas escolas – como psicólogos e psicopedagogos – possibilita a identificação precoce de problemas, a realização de intervenções adequadas, o acompanhamento contínuo dos estudantes e o apoio também às famílias e à equipe docente. Além disso, tais centros podem promover atividades de prevenção, orientação e fortalecimento das competências socioemocionais dos alunos.

Vale lembrar que a Lei Federal nº 13.935/2019 determina que os sistemas de ensino devem contar com psicólogos e assistentes sociais na educação básica, sendo esta uma política já prevista em nível nacional, mas ainda pouco implementada nos municípios.