Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS ESCOLAS – COMO PSICÓLOGOS E PSICOPEDAGOGOS – POSSIBILITA A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE PROBLEMAS, A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES ADEQUADAS, O ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DOS ESTUDANTES E O APOIO TAMBÉM ÀS FAMÍLIAS E À EQUIPE DOCENTE. ALÉM DISSO, TAIS CENTROS PODEM PROMOVER ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS DOS ALUNOS.

VALE LEMBRAR QUE A LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 DETERMINA QUE OS SISTEMAS DE ENSINO DEVEM CONTAR COM PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, SENDO ESTA UMA POLÍTICA JÁ PREVISTA EM NÍVEL NACIONAL, MAS AINDA POUCO IMPLEMENTADA NOS MUNICÍPIOS.