Ementa

INDICA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL REALIZE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LIBRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO DISCIPLINA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SOBRAL É UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA PROMOVER A EQUIDADE, A ACESSIBILIDADE E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA E CULTURAL EM NOSSO MUNICÍPIO. A LIBRAS É RECONHECIDA OFICIALMENTE COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA COMUNIDADE SURDA BRASILEIRA, CONFORME A LEI Nº 10.436/2002 E O DECRETO Nº 5.626/2005, QUE REGULAMENTA SEU USO E PREVÊ SUA DIFUSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS.

AO INTRODUZIR LIBRAS NO CURRÍCULO ESCOLAR, SOBRAL AVANÇA NA CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO VERDADEIRAMENTE INCLUSIVA, GARANTINDO O DIREITO DE ESTUDANTES SURDOS AO APRENDIZADO EM SUA LÍNGUA NATURAL, AO MESMO TEMPO EM QUE PROPORCIONA A ALUNOS OUVINTES UMA FORMAÇÃO CIDADÃ, EMPÁTICA E SENSÍVEL À DIFERENÇA. ALÉM DISSO, A MEDIDA CONTRIBUI PARA REDUZIR BARREIRAS COMUNICACIONAIS ENTRE ESTUDANTES, PROFESSORES E DEMAIS MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR, PROMOVENDO A CONVIVÊNCIA E O RESPEITO MÚTUO.

OUTRO PONTO RELEVANTE É QUE, AO ENSINAR LIBRAS DESDE OS PRIMEIROS ANOS DE ESCOLARIZAÇÃO, A REDE PÚBLICA DE ENSINO FORMA CIDADÃOS MAIS PREPARADOS PARA ATUAR EM UMA SOCIEDADE PLURAL E INCLUSIVA, ALÉM DE ESTIMULAR O INTERESSE POR CARREIRAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E À INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS — ÁREAS AINDA CARENTES DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS.