PARECER DA COMISSÃO: 44/2025

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 25/04/2025
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PROJETO DE LEI Nº 43/2025 - DISPÕE SOBRE A LEI "FILA JUSTA" QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/04/2025 12:10:01 SOLICITAÇÃO 
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04/04/2025

PROJETO DE LEI: 043/2025

Dispõe sobre a lei "Fila Justa" que amplia o atendimento prioritário no município de Sobral e dá outras providências.

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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 43/2025, DE 04/04/2025.

AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE (MDB).

EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: DISPÕE SOBRE A LEI "FILA JUSTA" QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO À NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA E A SUA IMPORTÂNCIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.

PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA COM EMENDAS APRESENTADAS.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 25 DE ABRIL DE 2025.

________________________________ ______________________________

MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA

PRESIDENTE RELATORA

_________________________________ ______________________________

MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

MEMBRO MEMBRO

_________________________________

FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE

MEMBRO

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