Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE PAU D'ARCO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo propor ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação em pedra tosca na localidade de Pau D’arco, situada no distrito de Aprazível, zona rural do município de Sobral-CE.

A pavimentação em pedra tosca é uma solução eficaz e economicamente adequada para comunidades que ainda carecem de infraestrutura viária básica. A implantação desse tipo de calçamento promove melhor trafegabilidade, facilita o acesso de veículos, incluindo transporte escolar e ambulâncias, e contribui para a redução dos transtornos causados por poeira e lama, especialmente nos períodos chuvosos.

Tal medida está em consonância com o dever constitucional do Município de assegurar o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano e rural equilibrado, conforme disposto no art. 7º, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Sobral​. Além disso, atende ao princípio da eficiência administrativa e da função social da gestão pública, promovendo melhoria das condições de vida da população e impulsionando o desenvolvimento local sustentável.

A localidade de Pau D’arco é habitada por famílias que há tempos enfrentam dificuldades de deslocamento devido à ausência de pavimentação, situação que afeta negativamente o acesso a serviços essenciais e a circulação de mercadorias produzidas na zona rural. A pavimentação, portanto, se configura como investimento prioritário em infraestrutura básica, capaz de gerar impactos positivos diretos na qualidade de vida e no bem-estar social dos moradores.

Diante do exposto, é de extrema relevância que o Poder Executivo adote providências urgentes para a execução dessa demanda legítima da população de Pau D’arco.