Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE PAU D'ARQUINHO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente Indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação em pedra tosca na localidade de Pau D'arquinho, situada no distrito de Aprazível, zona rural do município de Sobral-CE.

A pavimentação em pedra tosca representa uma solução técnica viável e eficaz para garantir melhores condições de tráfego, sobretudo em regiões onde o calçamento asfáltico ainda não é economicamente viável. Este tipo de pavimentação melhora a acessibilidade e a mobilidade urbana e rural, contribui para a redução de lama e poeira, facilita o escoamento da produção agrícola local e garante maior segurança e conforto aos moradores, especialmente durante os períodos chuvosos.

A presente proposição atende aos princípios da dignidade da pessoa humana, do interesse público e da função social do poder público municipal, que deve assegurar, na forma do art. 7º, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Sobral, o planejamento e controle do uso e ocupação do solo urbano e rural, promovendo infraestrutura mínima às comunidades que compõem o território sobralense​.

Cumpre destacar que a localidade de Pau D'arquinho é habitada por famílias que enfrentam graves dificuldades de mobilidade, sobretudo em virtude da precariedade do piso natural das vias. A pavimentação em pedra tosca representa, nesse contexto, uma medida urgente e necessária de justiça social, promovendo qualidade de vida, valorização imobiliária e desenvolvimento local sustentável.

Por todo o exposto, a execução dessa melhoria infraestrutural se mostra tecnicamente viável, socialmente justa e legalmente compatível com as competências municipais, razão pela qual solicita-se sensível atenção e providências do Executivo Municipal.