Ementa

INDICA QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUZES DA PRAÇA MATRIZ DA LOCALIDADE DE RECREIO, SOBRAL-CE, POR ILUMINAÇÃO EM LED.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a substituição da iluminação atual da praça matriz da localidade de Recreio por luminárias em LED, com vistas à melhoria da infraestrutura urbana, à promoção da segurança pública e à eficiência energética.

A modernização da iluminação pública com tecnologia LED proporciona significativa economia aos cofres públicos, uma vez que tais luminárias apresentam maior durabilidade e menor consumo de energia elétrica. De acordo com estudos técnicos amplamente reconhecidos, a substituição por LED pode representar até 50% de economia na conta de luz, além de reduzir gastos com manutenção devido à sua maior vida útil.

Além disso, a qualidade da iluminação em LED é superior, oferecendo maior luminosidade e melhor reprodução das cores, o que contribui para a valorização dos espaços públicos e para o estímulo ao convívio social e à prática de atividades noturnas, em especial em locais simbólicos como a praça matriz — tradicional ponto de encontro da comunidade local.

A proposta encontra respaldo na competência municipal estabelecida no art. 7º, inciso IV, alínea "e", da Lei Orgânica do Município de Sobral, que prevê como dever do Município a organização e prestação do serviço de iluminação pública​. Além disso, atende aos princípios da eficiência administrativa e da sustentabilidade ambiental, em conformidade com os valores consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos normativos de política urbana e ambiental.

Dessa forma, a presente Indicação visa não apenas atender a uma demanda recorrente da população do Recreio, mas também contribuir com políticas públicas de eficiência energética e melhoria da qualidade de vida urbana, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável.