Ementa

INDICA QUE SEJA REALIZADA UMA AMPLA REFORMA NA EXTENSÃO JOSÉ OLAVO RIBEIRO DA SILVA DA ESCOLA VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação visa atender a uma urgente demanda da comunidade escolar da localidade de Pedrinhas, situada no distrito de Rafael Arruda, no município de Sobral-CE, que há anos aguarda por melhorias estruturais na extensão José Olavo Ribeiro da Silva da escola Vicente Antenor Ferreira Gomes.

A referida unidade de ensino encontra-se com diversas deficiências estruturais que comprometem o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas, afetando diretamente a qualidade do ensino ofertado aos alunos e as condições de trabalho dos profissionais da educação. Dentre os problemas relatados por membros da comunidade e verificados in loco, destacam-se a precariedade das salas de aula, ausência de acessibilidade, instalações elétricas e hidráulicas obsoletas, além de inadequações nos sanitários e na área externa da escola.

É dever do Poder Público garantir espaços escolares adequados, seguros e acolhedores, conforme preconiza o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece como princípio do ensino a "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". Além disso, a Lei Orgânica do Município de Sobral (art. 7º, VI) reforça a responsabilidade municipal pela prestação de serviços educacionais com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

Diante disso, a presente indicação busca promover não apenas a reestruturação física do prédio escolar, mas também a valorização da educação no campo, assegurando aos alunos de Pedrinhas o direito a uma educação digna, inclusiva e de qualidade.