INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DO JIU-JÍTSU, A SER DISSEMINADO E PRATICADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL.
A PROPOSTA DE INSTITUIR O ENSINO DO JIU-JÍTSU COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, ABRANGENDO ASPECTOS FÍSICOS, EMOCIONAIS, SOCIAIS E ÉTICOS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E COM OS OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL.
O JIU-JÍTSU, ENQUANTO ARTE MARCIAL RECONHECIDA MUNDIALMENTE, VAI ALÉM DA PRÁTICA ESPORTIVA. ELE CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA, DO AUTOCONTROLE, DA AUTOCONFIANÇA, DO RESPEITO AO PRÓXIMO E DA SUPERAÇÃO DE LIMITES. ALÉM DISSO, SUA PRÁTICA REGULAR PROPORCIONA BENEFÍCIOS À SAÚDE FÍSICA E MENTAL, AUXILIANDO NA MELHORIA DA CONCENTRAÇÃO, NA REDUÇÃO DA ANSIEDADE E NO FORTALECIMENTO DA AUTOESTIMA DOS ALUNOS.
EM CONTEXTOS ESCOLARES, O ENSINO DO JIU-JÍTSU PODE SER UM IMPORTANTE ALIADO NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, AO FOMENTAR UMA CULTURA DE PAZ, DIÁLOGO E RESPEITO MÚTUO. A ATIVIDADE TAMBÉM SE APRESENTA COMO UMA ALTERNATIVA SAUDÁVEL E ATRATIVA AO TEMPO OCIOSO DOS ESTUDANTES, PROMOVENDO O ENGAJAMENTO ESCOLAR E A REDUÇÃO DA EVASÃO.
CONSIDERANDO O CONTEXTO SOCIOCULTURAL DE SOBRAL, A IMPLEMENTAÇÃO DESSA ATIVIDADE EXTRACURRICULAR TAMBÉM PODE FUNCIONAR COMO UM INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL, OFERECENDO OPORTUNIDADES A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DESPERTANDO O INTERESSE POR FUTUROS CAMINHOS PROFISSIONAIS NO ESPORTE.
DESSA FORMA, A INSERÇÃO DO JIU-JÍTSU NO AMBIENTE ESCOLAR MUNICIPAL NÃO APENAS ENRIQUECERÁ A FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES, COMO TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MAIS ACOLHEDORA, SEGURA E FORMADORA DE CIDADÃOS CONSCIENTES, SAUDÁVEIS E PREPARADOS PARA OS DESAFIOS DA VIDA EM SOCIEDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/04/2025 12:41:49 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) | |||
| 10/04/2025 12:53:52 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 14/04/2025 17:00:00 | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2025 17:15:00 | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | LIDO |
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:
ART. 1º - INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DO JIU-JÍTSU, A SER DISSEMINADO E PRATICADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL.
ART. 2º - O ENSINO DO JIU-JÍTSU COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PODERÁ SER OFERTADO PELAS UNIDADES DE ENSINO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
PARÁGRAFO ÚNICO: A ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PREVISTA NO ART. 1º DESTA LEI PODERÁ SER OFERECIDA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE RESIDAM EM COMUNIDADE PRÓXIMA À UNIDADE DE ENSINO.
ART. 3º - AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OS ÓRGÃOS AUTORIZADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PODERÃO CELEBRAR PARCERIAS COM PESSOAS FÍSICAS, CONFEDERAÇÕES, FEDERAÇÕES, ASSOCIAÇÕES OU OUTRAS ENTIDADES LIGADAS AO ESPORTE NOS TERMOS DESTA LEI.
ART. 4º - AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PODERÃO DISPONIBILIZAR CARTILHAS,FOLDERS, EXPOSIÇÕES, ENTRE OUTROS MEIOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS PARA A MELHOR DISSEMINAÇÃO DO TEMA.
ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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