PROJETO DE INDICAÇÃO: 07/2025

Informações da matéria
Autor: ANTÔNIO JOSÉ ROMANO
Data: 09/04/2025
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, GRATUITAMENTE, MEDIDOR CONTINUO DE GLICOSE AOS PORTADORES DE DIABETES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL

Justificativa

Apresentamos aos nobres colegas, uma proposta que visa auxiliar os portadores de diabetes do Município. A presente proposta tem como objetivo garantir aos portadores de diabetes a disponibilização gratuita, pelo Sistema de
Saúde Municipal de medidores contínuos de glicose (CGM), quando houver indicação médica para o uso do equipamento. Essa alteração e necessária e urgente, tendo em vista a importância do controle rigoroso da glicemia no
manejo adequado do diabetes, uma doença crônica que afeta milhões de brasileiros. o Diabetes é uma doença que, quando mal controlada, pode levar a complicações graves, como doenças cardiovasculares, insuficiência renal, amputações e problemas de visão. O monitoramento continuo da glicose permite que pacientes e médicos tenham uma visão em tempo real dos níveis de glicose no sangue, possibilitando ajustes imediatos no tratamento, o que é
essencial para evitar picos e quedas perigosas na glicemia. O investimento inicial de disponibilização do CGM tende a gerar economia para o sistema de saúde a médio e longo prazo. Estudos indicam que o controle mais preciso da glicemia pode reduzir significativamente os custos relacionados ao tratamento de complicações graves do diabetes, coma internações por hipoglicemia severa, amputações e tratamento de doenças renais. Diante do exposto, a aprovação deste projeto de indicação se faz extremamente relevante para melhorar a qualidade de vida dos pacientes diabéticos do Município, promover a equidade no acesso as tecnologias de saúde e, a médio prazo, reduzir os custos com o tratamento das complicações do diabetes. Assim sendo, evidenciada a relevância do projeto em epígrafe, aguarda reconhecimento e aprovação pelos demais pares em prol dos benefícios aos nossos munícipes de Sobral.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/04/2025 09:53:37 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: ANTÔNIO JOSÉ ROMANO
ENVIADO(A)   
09/04/2025 09:58:47 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2025 17:00:00 LEITURA  17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2025 17:15:00 LEITURA  17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais LIDO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROMANO

2º SECRETÁRIO

PT

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, GRATUITAMENTE AOS PORTADORES DE DIABETES GLICOSÍMETROS DO TIPO MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE (CGM), QUANDO HOUVER INDICAÇÃO MÉDICA QUE ATESTE A NECESSIDADE DO EQUIPAMENTO PARA MONITORAMENTO ADEQUADO DA GLICEMIA.

ART. 2º REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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