PARECER DA COMISSÃO: 26/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 28/03/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE TRADUTORES E INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM HOSPITAIS E FARMÁCIAS DE ATENDIMENTO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/03/2025 12:34:21     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/03/2025

PROJETO DE LEI: 029/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em hospitais e farmácias de atendimento público e privado, e dá outras providências.

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