PARECER DA COMISSÃO: 23/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 28/03/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025 - ACESSIBILIDADE PARA TODOS VISA ESTABELECER NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/03/2025 12:28:36 SOLICITAÇÃO 
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ENVIADO(A)   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/03/2025

PROJETO DE LEI: 021/2025

Acessibilidade para todos visa estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos no município de Sobral.

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PAR_23_2025_0000001.pdf

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