PARECER DA COMISSÃO: 23/2025

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Informações da matéria

Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data: 28/03/2025

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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025 - ACESSIBILIDADE PARA TODOS VISA ESTABELECER NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

• Trâmite
• Documentos complementares

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
28/03/2025 12:28:36			SOLICITAÇÃO	ENVIADO(A)

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
07/03/2025	PROJETO DE LEI: 021/2025	Acessibilidade para todos visa estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos no município de Sobral.	Matérias

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