PROJETO DE LEI: 038/2025
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO IVONILTON CAMILO CAVALCANTE
Data: 28/03/2025
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Ementa
INSTITUI O DIA 09 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NA CIDADE DE SOBRAL.
Justificativa
JUSTIFICATIVA
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR E INSERIR OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO.
O DIA DO FONOAUDIÓLOGO É CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE DEZEMBRO.
A FONOAUDIOLOGIA É UMA ÁREA ESSENCIAL DA SAÚDE, RESPONSÁVEL PELA PREVENÇÃO, AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS RELACIONADOS À COMUNICAÇÃO HUMANA, COMO PROBLEMAS DE FALA, VOZ, AUDIÇÃO, LINGUAGEM E DEGLUTIÇÃO. COMEMORAR ESSA DATA É UMA FORMA DE RECONHECER O TRABALHO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NESSA ÁREA E DE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DA FONOAUDIOLOGIA PARA A SAÚDE E O BEM-ESTAR DAS PESSOAS.
NOS MUNICIPIOS COMO ARAPOTI (NO PARANÁ) E JERICOACOARA (NO CEARÁ É COMEMORADO O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NO MUNICIPIO.
A LEI Nº 11.500, DE 3 DE JULHO DE 2007, INSTITUIU O DIA NACIONAL DO FONOAUDIÓLOGO, A SER COMEMORADO EM 9 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
DIANTE DO EXPOSTO, PEÇO AOS MEUS NOBRES PARES O APOIO PARA APROVAÇÃO DESTE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2025 09:08:19 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) | ||
| 28/03/2025 09:18:55 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/03/2025 17:00:00 | 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 31/03/2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 02/04/2025 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 07/04/2025 17:00:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2025 17:00:00 | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 15/04/2025 17:00:00 | 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 15/04/2025 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/04/2025 |
RELATÓRIO: 36/2025 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025 - Institui o dia 09 de Dezembro como o Dia do Fonoaudiólogo na cidade de Sobral. |
Matérias |
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11/04/2025 |
PARECER DA COMISSÃO: 36/2025 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025 - Institui o dia 09 de Dezembro como o Dia do Fonoaudiólogo na cidade de Sobral. |
Matérias |
Corpo da matéria
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA 09 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NA CIDADE DE SOBRAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. ESTE EVENTO INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DEVERÁ SER COMEMORADO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
ART. 2º O OBJETIVO DE ESTA DATA INTEGRAR AO CALENDÁRIO MUNICIPAL É DE RECONHECER A IMPORTÂNCIA DO FONOAUDIÓLOGO, NA CIDADE DE SOBRAL.
ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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