INSTITUI O DIA 09 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NA CIDADE DE SOBRAL.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo formalizar e inserir oficialmente no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
O Dia do Fonoaudiólogo é celebrado anualmente no Dia 9 de Dezembro.
A fonoaudiologia é uma área essencial da saúde, responsável pela prevenção, avaliação, diagnóstico e tratamento de distúrbios relacionados à comunicação humana, como problemas de fala, voz, audição, linguagem e deglutição. Comemorar essa data é uma forma de reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam nessa área e de destacar a importância da fonoaudiologia para a saúde e o bem-estar das pessoas.
Nos municipios como Arapoti (no Paraná) e Jericoacoara (no Ceará é comemorado o dia do Fonoaudiólogo no Municipio.
A Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007, instituiu o Dia Nacional do Fonoaudiólogo, a ser comemorado em 9 de dezembro de cada ano.
Diante do exposto, peço aos meus nobres pares o apoio para aprovação deste.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2025 09:08:19 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO IVONILTON CAMILO CAVALCANTE | ENVIADO(A) | |
| 28/03/2025 09:18:55 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/03/2025 17:00:00 | LEITURA | 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 31/03/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/04/2025 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 07/04/2025 17:00:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
| 14/04/2025 17:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 15/04/2025 17:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 15/04/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/04/2025 |
RELATÓRIO: 36/2025 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025 - Institui o dia 09 de Dezembro como o Dia do Fonoaudiólogo na cidade de Sobral. |
Matérias |
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11/04/2025 |
PARECER DA COMISSÃO: 36/2025 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025 - Institui o dia 09 de Dezembro como o Dia do Fonoaudiólogo na cidade de Sobral. |
Matérias |
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA 09 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NA CIDADE DE SOBRAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. ESTE EVENTO INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DEVERÁ SER COMEMORADO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
ART. 2º O OBJETIVO DE ESTA DATA INTEGRAR AO CALENDÁRIO MUNICIPAL É DE RECONHECER A IMPORTÂNCIA DO FONOAUDIÓLOGO, NA CIDADE DE SOBRAL.
ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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