PROJETO DE LEI: 036/2025

Informações da matéria
Autor: MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE
Data: 24/03/2025
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Ementa

INCLUI O DIA 28 DE AGOSTO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE BONFIM, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A inclusão do dia 28 de agosto, aniversário do distrito de Bonfim, no calendário oficial do município de Sobral/CE se faz necessária para reconhecer e valorizar a história e a cultura local. Além disso, a data representa um momento importante para a comunidade, que merece ser celebrado e lembrado oficialmente. Dessa forma, a proposta visa fortalecer a identidade e o sentimento de pertencimento dos moradores de Bonfim, promovendo a valorização do patrimônio histórico e cultural do distrito.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/03/2025 11:51:50 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE
ENVIADO(A)   
24/03/2025 12:09:05 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
31/03/2025 17:00:00 LEITURA  14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 31/03/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/04/2025 10:00:00 ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA   
07/04/2025 17:00:00 ENVIADO PARA COMISSÕES 
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO  Aguardando Parecer das Comissões. 
14/04/2025 17:00:00 1ª VOTAÇÃO  17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
15/04/2025 17:00:00 2ª VOTAÇÃO  18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 15/04/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MÁRIO VICKTOR

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/04/2025

RELATÓRIO: 34/2025

Projeto de Lei nº 36 de 2025 - Inclui o dia 28 de agosto, aniversário do distrito de Bonfim, no calendário oficial do município de Sobral-CE.

Matérias

11/04/2025

PARECER DA COMISSÃO: 34/2025

Projeto de Lei nº 36 de 2025 - Inclui o dia 28 de agosto, aniversário do distrito de Bonfim, no calendário oficial do município de Sobral-CE.

Matérias

Sessão: 18/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 17/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL, O DIA 28 DE AGOSTO COMO O DIA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE BONFIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.

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