Ementa

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE POSTES PARA ILUMINAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA DO CAMPO VALDIR PIO RODRIGUES, SITUADO NA PRAÇA DA JUVENTUDE, NO BAIRRO VILA UNIÃO, SOBRAL–CE.

Justificativa

A implementação de postes para iluminação e a construção de arquibancada no campo Valdir Pio Rodrigues são fundamentais para promover a prática esportiva e o lazer da comunidade local. Além de proporcionar melhores condições para a prática esportiva, a melhoria da infraestrutura do campo irá contribuir para a integração social e o bem-estar dos moradores do bairro Vila União.

É importante ressaltar que o direito ao lazer está na Constituição em seu artigo 6º, caput, artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227. O lazer está inserido no capítulo dos Direitos Sociais, e este, por sua vez, está inserido no Título dos Direitos Fundamentais.

A implementação de iluminação pública no local seria de grande valia para o fomento do lazer aos populares da região, uma vez que os moradores desta área já sofrem com a falta de lazer e entretenimento do local, e uma melhoria na iluminação do referido setor seria fator contribuinte da diminuição dos respectivos itens, além de incentivar o esporte local.

É válido versar ainda que o horário de funcionamento da maioria dos comércios e empresas locais se encerra às 17:00, com isso, para o trabalhador residente naquela localidade, durante a semana não é possível utilizar-se do único meio de lazer acessível: o campo.

Por tais razões, indicamos a implementação de postes para iluminação na localidade e a construção de arquibancada que propiciará melhores condições de lazer para aquela comunidade.