PROJETO DE LEI: 033/2025

Informações da matéria
Autor: MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
Data: 18/03/2025
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Ementa

INSTITUI O DIA DO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DA SAGRADA COMUNHÃO EUCARÍSTICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO.

Justificativa

O presente projeto de lei tem por objetivo, homenagear os ministros extraordinários da sagrada comunhão Eucarística, como forma de reconhecimento dos trabalhos voluntários desenvolvidos. Os ministros que acompanham os enfermos e idosos em suas residências, promovem trabalhos voluntários e eventos sociais em bairros carentes, realizam visitas aos hospitais, levando a Palavra de Deus e a Sagrada Eucaristia.
É inquestionável a necessidade de evidenciar aqueles que se dedicam a todo instante ao próximo com alto grau de comprometimento. O Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão Eucarística auxiliar o Padre, e através de sua missão busca fornecer conforto e esperança a quem precisa.
A presente proposição tem por escopo a obtenção desta merecida homenagem para aqueles que prestam relevante serviço de cunho evangelístico, humanitário e social, ajudam a salvar vidas, aliviar sofrimentos, trazendo, assim, conforto e dignidade. Atuação esta que se apresenta de forma imensurável em face da proteção aos direitos e garantias fundamentais em casos de omissão do Estado.
Certa de poder contar com o espírito público desta Colenda Casa de Leis, esperamos contar com a participação dos nobres Vereadores no acolhimento do Projeto em tela para que seja apreciado, discutido e aprovado na íntegra.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/03/2025 12:56:45 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
ENVIADO(A)   
18/03/2025 13:08:04 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
24/03/2025 17:00:00 LEITURA  13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/03/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
27/03/2025 10:00:00 ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA   
01/04/2025 11:00:00 ENVIADO PARA COMISSÕES 
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO  Aguardando Parecer das Comissões. 
14/04/2025 17:00:00 1ª VOTAÇÃO  17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
15/04/2025 17:00:00 2ª VOTAÇÃO  18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 15/04/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MICHELINE IBIAPINA

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/04/2025

RELATÓRIO: 31/2025

Projeto de Lei nº 33 de 2025 - Institui o Dia do Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão Eucarística, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de outubro.

Matérias

11/04/2025

PARECER DA COMISSÃO: 31/2025

Projeto de Lei nº 33 de 2025 - Institui o Dia do Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão Eucarística, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de outubro.

Matérias

Sessão: 18/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 17/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O "DIA DO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DA SAGRADA COMUNHÃO EUCARISTICA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO, O QUAL PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE.

ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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