Ementa

FICA INSTITUÍDA A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

O SISTEMA BRAILLE É UM MODELO DE LÓGICA, DE SIMPLICIDADE E DE POLIVALÊNCIA, QUE SE TEM ADAPTADO A TODAS AS LÍNGUAS E A TODA A ESPÉCIE DE GRAFIAS. COM A SUA INVENÇÃO, LUÍS BRAILLE ABRIU AOS CEGOS, DE PAR EM PAR, AS PORTAS DA CULTURA, ARRANCANDO-OS À CEGUEIRA MENTAL EM QUE VIVIAM E RASGANDO-LHES HORIZONTES NOVOS NA ORDEM SOCIAL, MORAL E ESPIRITUAL.
O PODER PÚBLICO NO SEU DEVER DE UNIVERSALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NÃO PODE SE FURTAR DESTA REALIDADE, E EM ASSIM SENDO, QUANDO SE TRATA DE IMPOSTO DE TAMANHA IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE, É MAIS DO QUE JUSTO QUE A SUA FORMALIZAÇÃO SE DÊ EM FORMATO QUE POSSIBILITE AOS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL POSSAM SABER O QUE ESTÁ SENDO PAGO.
DESDE JÁ, ESPERO QUE ESTA SOLICITAÇÃO SEJA VISTA COM BONS OLHOS E SEJA DEVIDAMENTE REALIZADA, TENDO EM VISTA QUE OS DIREITOS SÃO PARA TODOS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 17 DE MARÇO DE 2025.